Lei estadual 1762 86 amazonas atualizada pdf

LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado público estadual. () Art. 6º - É vedado cometer ao funcionário atribuições diferentes das de seu cargo, bem como é proibida a prestação de serviços gratuitos.

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Estatuto do Servidor Estadual. Estatuto-dos-Funcionarios-Publicos-Civis-do-Estado-do-Amazonas-editado.pdf. Consulta Processo Processo Protocolo. REDES SOCIAIS. Institucional. História; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Emílio Moreira, nº 1308 - Praça 14 de janeiro, Lei nº 2.923 de 27/10/2004 - Estadual - Amazonas - LegisWeb

EXCLUSIVO para o TJMG! Comentários à Lei estadual 14.939/ 2003

LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência Lei do Estado do Amazonas nº 3.151 de 17.07.2007 Lei do Estado do Amazonas nº 3.151 de 17.07.2007 DOE-AM: 17.07.2007. Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. LEI COMPLEMENTAR N - ANADEP

constituiÇÃo estadual de 5 de outubro de 1989; instruÇÃo normativa nº 3, de 1 de marÇo de 2016; decreto nº 609, de 16 de abril de 2020; lei ordinÁria nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011; decreto nº 1.359, de 31 de agosto de 2015

LEI Nº 5.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986 (Atualizada até a Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017) Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Lei n° 10.297, de 26.12.96 - ICMS - com redação passada 04/03/2020 16:36. Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996. DOE de 26.12.96. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Lei n° 5.451, de 22/12/1986 ( Lei 5451/1986 ) Lei Complementar n° 1.305 de 20/09/2017. Artigo 3º - Dê-se aos §§ 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 1986, a seguinte redação: (DAL 21/09/2017, p. 1) Estado | LegisPARÁ

O LegisPará é um sistema centralizado de consulta à legislação estadual, que serve à sociedade como fonte de informação sobre todo o material legislativo produzido no Estado do Pará. O portal disponibiliza, num único banco de dados, o texto da Constituição do Estado e …

LEI Nº 1762 de 17/11/1986 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LEI Nº 1762 de 17/11/1986 DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (ERRATA D.Of. nº 26.126, de 25.11.86 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente ESTATUTO DOS SERVIDORES DO AMAZONAS - LEI 1.762/86 - Sou ... O portal Sou Concurseiro e Vou Passar está oferecendo o módulo online de Estatuto dos Servidores do Amazonas - Lei 1.762/1986 ministrado pelo Prof. Fábio Silva.. Nosso maior objetivo é fazer nossos alunos gabaritarem todas as questões da Lei 1.762/1986 nos mais variados concursos públicos do Estado do Amazonas. Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos ...

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DO AMAZONAS LEI ESTADUAL Nº1762, DE 14 NOVEMBRO DE 1986 Manaus 2013 . Lei Ordinária nº 1.762/1986 de 17/11/1986 Ementa DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (ERRATA D.Of. nº 26.126, de 25.11.86) Texto O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAZ SABER a LEI Nº 1762 de 17/11/1986 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LEI Nº 1762 de 17/11/1986 DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (ERRATA D.Of. nº 26.126, de 25.11.86 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente ESTATUTO DOS SERVIDORES DO AMAZONAS - LEI 1.762/86 - Sou ... O portal Sou Concurseiro e Vou Passar está oferecendo o módulo online de Estatuto dos Servidores do Amazonas - Lei 1.762/1986 ministrado pelo Prof. Fábio Silva.. Nosso maior objetivo é fazer nossos alunos gabaritarem todas as questões da Lei 1.762/1986 nos mais variados concursos públicos do Estado do Amazonas.

May 08, 2019 · os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86. Servidor Matrícula Dias Exercício Período AnitaPg. 44. Diário Oficial do Estado do Amazonas … EXCLUSIVO para o TJMG! Comentários à Lei estadual 14.939/ 2003 Jul 01, 2016 · COMENTÁRIOS À LEI 14.939/ 2003!!! Acompanhe os comentários à Lei 14.939/ 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. Comentários à Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 para o concurso do TJMG, com exclusividade e gratuita para você. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS a) Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas ­ DETRAN Ato Relacionado Lei Delegada nº 97/2007 VII ­ ÓRGÃO DE APOIO Nota Remissiva Inciso VII do art. 3º acrescido pelo art. 12 da Lei nº 3.930/2013. a) Ouvidoria de Segurança. Nota Remissiva Alínea "a" do inciso VII do art. 3º acrescida pelo art. 12 da Lei nº 3.930/2013. Parágrafo

Amazonas Lei Complementar nº 53/2007 de 05/06/2007 Ementa REGULAMENTA o inciso V do artigo 230 e o § 1.º do artigo 231 da Constituição Estadual, institui o SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC, dispondo sobre infrações e penalidades e estabelecendo outras providências. Texto CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.

Defensoria Pública do Estado do Amazonas Lei Complementar Estadual nº 01/90 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas 2 Capítulo I DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA Art.7.º - A Defensoria Pública tem a seguinte estrutura organizacional básica, que será complementada por ato do Chefe do Poder Executi vo: (1) I - … Lei 1762-86 - [PDF Document] Nov 30, 2015 · Lei n 1762 de 14 de novembro de 1986 atualizada at 07.12.2000 . Dispe sobre o estatuto dos funcionrios pblicos civis do Estado do Amazonas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAO SABER a todos os habitantes que a Assemblia Legislativa decretou e eu sanciono a presente. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do … Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amazonas Amazonas, bem como sobre o regime jurídico da Magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça, observados os princípios constitucionais que as regem. já revogado pela LC 54/86.